Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da P&A DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº19.877.583/0001-61 “Palme”, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do PORTAL PALME, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL PALME o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que a Palme faça a coleta e tratamento dos dados, incluindo dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do PORTAL PALME. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar o PORTAL PALME e suas funcionalidades.
- Objeto
- Coleta de Dados
- Utilização e Compartilhamento de Dados e Informações
- Proteção dos Dados dos Usuários
- Armazenamento de Dados dos Usuários
- Direitos dos Titulares dos Dados
- Utilização de Cookies
- Segurança
- Disposições finais
1. OBJETO
1.1. A Política de Privacidade da Palme, bem como das demais empresas coligadas e/ou subsidiárias pertencentes ao grupo, doravante denominadas simplesmente “Palme”, tem por objeto demonstrar o compromisso da Palme com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus Titulares, sejam clientes, parceiros, usuários ou quaisquer outros que mantenham relacionamento ou contato com a Palme, além de estabelecer as regras relacionadas a coleta, a guarda e ao uso das informações de seus Usuários.
1.2. Os Usuários declaram estar cientes e concordes com a coleta, armazenamento, tratamento e com o uso dos dados e informações coletadas pela Palme, conforme estabelecido nos termos da presente Política de Privacidade, ficando garantido a esta empresa o direito de realizar a coleta, a guarda e o uso desses dados e/ou informações para os fins de operacionalização da plataforma e oferta de produtos e serviços, bem como para os demais interesses legítimos da Palme.
2. COLETA DE DADOS
2.1. Os dados pessoais dos Titulares/Usuários poderão ser coletados na sede da Palme, em seus stands e pontos de vendas, por meio de ações promocionais, comunicação ou interação em suas plataformas, sites de terceiros, aplicativos, redes sociais ou ainda nos contratos e documentos em geral, ou seja, a Palme poderá realizar a coleta de dados e informações de diferentes formas e, em momentos distintos, podendo ser coletados os seguintes dados:
2.1.1. Dados Fornecidos Voluntariamente – Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente pelos Usuários, por meio de preenchimento de cadastros e formulários ou em ambientes de comunicação, sendo esses:
I. de Identificação (nome e documentos oficiais) _ nome completo, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, filiação, escolaridade e informações sobre cônjuges e dependentes (para atender solicitações dos usuários, bem como promover produtos e serviços), indicação de gênero, local de nascimento, CNH, informações de renda e dados bancários, cargo, assinatura (para qualquer relação contratual) e experiência profissional (para candidatos a vagas), PIS, CTPS, certificado de reservista, contato de emergência, ASO, filiação sindical, dados de saúde, FGTS, experiências profissionais anteriores e interesses pessoais em geral (para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e seus dependentes e de prestadores de serviços);
II. de contato (e-mail, telefone, endereço, redes sociais);
III. arquivos e informações inseridos na plataforma; e
IV. comunicações realizadas junto a plataforma por qualquer meio, dentre outros.
2.1.2. Dados Coletados Por Tecnologia – Podemos coletar dados por meio de tecnologia, de maneira automatizada, incluindo informações do dispositivo, versão, geolocalização e sistemas utilizados (navegador, sistema operacional, endereço de IP, data e horários de visita, telas acessadas, ID da sessão etc.), bem como informações relativas à navegação e ao uso da plataforma e Serviços (funcionalidades utilizadas, informações adicionadas etc.), para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e/ou qualquer outro risco associado.
2.1.3. Dados Coletado Por Cookies – Podemos coletar dados por meio de cookies (tecnologia que registra informações no dispositivo do Usuário, para fins de melhora na navegação, realização de marketing), os quais poderão ser cookies de sessão (que se apagam após o fim de um uso pontual da plataforma), persistentes (que se mantém após um uso pontual da plataforma), primários (gerados pela própria Palme) ou de terceiros (gerados por empresas terceiras) – sendo possível recursar ou desabilitar os cookies por meio do navegador ou dispositivo do Usuário, o que poderá impactar negativamente na experiência de uso da plataforma, seus ambientes e serviços.
2.1.4. Dados Fornecidos Por Terceiros – Podemos coletar dados por meio de fontes externas, sejam estas integradas à Palme tais como: (a) informações fornecidas por parceiros; (b) dados estatísticos de pesquisas mercadológicas; (c) dentre outros.
2.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar à Palme ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
2.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
2.4. O consentimento que Usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
2.5. Por meio do canal de atendimento o Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
2.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no PORTAL PALME é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
2.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela Palme.
2.6.2. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade do PORTAL PALME.
2.7. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do PORTAL PALME, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.8. A critério da Palme, poderá o Usuário ter a opção de realizar cadastro e login por meio de terceiros (como, exemplificativamente: Google; Facebook; Instagram, WhatsApp, etc.), hipótese em este Usuário cederá automaticamente à Palme as informações armazenadas por estes terceiros, conforme as configurações de privacidade ajustadas perante o respectivo terceiro.
2.9. Os produtos ofertados na plataforma dependem diretamente da coleta dos dados acima relacionados. Desta forma, caso o titular dos dados faça a opção por não fornecer os seus dados, a Palme poderá ficar impossibilitada de oferecer seus produtos ou prestar-lhes informações a respeito dos mesmos, sendo o titular dos dados o único responsável pela veracidade ou precisão dos dados fornecidos.
2.10. Os dados coletados ficarão armazenados na base de dados da Palme, sendo o uso, o acesso e o compartilhamento realizados observados e respeitados os termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
3. UTILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
3.1. A Palme expressamente declara, e o Usuário reconhece e concorda, que:
3.1.1. As informações coletadas pela Palme, solicitadas ao Usuário ou por este voluntariamente fornecidas serão utilizadas com o objetivo de ofertar produtos, prestar-lhe informações e viabilizar o pleno manuseio da plataforma, bem como para a garantia dos interesses legítimos da Palme.
3.1.2. Os dados coletados poderão ser utilizados para fins de: (a) identificar o Usuário; (b) informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; (c) promover e ofertar os produtos da Palme; (d) cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do PORTAL PALME; (e) cumprir as obrigações legais e regulatórias; (f) cumprir a obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014; (g) avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados no PORTAL PALME; (h) portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo grupo econômico; (i) análise estatística; (j) pesquisa de mercado; e (k) direcionamento de ofertas e publicidade, tais como anúncios publicitários.
3.1.3. Eventuais dados sensíveis e/ou pessoais serão tratados com maior nível de proteção para prevenção da exposição destes a pessoas não autorizadas, bem como para garantir a privacidade e/ou confidencialidade ao Usuário.
3.1.4. Ressalvadas as eventuais proibições legais, todos e quaisquer dados e/ou informações colhidos pela Palme poderão ser livremente utilizados, desde que anonimizados ou de outra forma protegidos, para gestão, avaliação e melhoria da Palme.
3.1.5. Informações fornecidas, incluídas e/ou publicadas livremente pelo Usuário em ambientes de chat serão tratadas como informações privadas, com exceção das hipóteses em que forem identificados usos fraudulentos ou ilegais, dentre outras atitudes proibidas por legislação, norma ou regras estabelecidas pela Palme.
3.2. Os dados coletados poderão ser compartilhados para as seguintes finalidades, dentre outras que se fizerem necessárias para cumprimento e/ou atendimento de obrigação contratual ou legal:
I. judiciais, administrativas, governamentais ou entidades privadas, sempre que houver determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial;
II. para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados, caso necessário;
III. instituições responsáveis pela cobrança dos créditos decorrentes da aquisição de unidades autônomas;
IV. corretores e imobiliárias parceiras;
V. instituições financeiras para fins de financiamento imobiliário e/ou operações financeiras;
VI. administradora ou síndico de condomínio, para gestão dos empreendimentos entregues;
VII. para alterações ou registro de atos societários, aquisição de imóveis e incorporação imobiliária, envolvendo a Palme e terceiros, hipótese em que a transferência de dados poderá ser necessária para a continuidade da plataforma e/ou para o lançamento de novos produtos; e
VIII. em caso de conflitos e demandas judiciais ou extrajudiciais, nas quais a Palme necessite defender seus interesses.
3.3. A Palme não compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros não identificados. Caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, deverá imediatamente informar a Palme, através do canal de relacionamento: contato@grupopalme.com.br, para auxílio na apuração do ocorrido.
3.4. Serviços prestados por empresas terceirizadas serão utilizados para gestão da plataforma e dos dados (como, exemplificativamente: manutenção de serviços; gerenciamento de banco de dados; análise de dados e melhoria de funcionalidades; marketing e publicidade; comunicação; etc.), hipótese em que a empresa terceira terá acesso às informações com o objetivo específico de executar as tarefas eventualmente contratadas pela Palme.
3.5. Poderão os dados dos Usuários ser compartilhados com terceiros, quando imprescindível para o funcionamento da plataforma e/ou para a oferta dos produtos, exclusivamente para esta finalidade.
3.6. Dados de comunicação (como telefone, e-mail, endereço, redes sociais etc.) poderão ser utilizados para envio de comunicados e informativos relevantes, bem como para requisição de novas informações, de aceites e para verificações de segurança e/ou oferta de produtos.
3.7. Respeitado o prazo de prescrição de processos judiciais e os interesses legítimos da Palme, bem como eventuais exceções legais ou estabelecidas na presente Política de Privacidade, os dados e informações coletados de Usuário serão excluídos quando: (a) a finalidade que fundamentou a coleta for alcançada; ou (b) mediante determinação de autoridade competente.
4. PROTEÇÃO DE DADOS DOS USUÁRIOS
4.1. O titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.
4.2. Por parte da Palme, os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais devidamente autorizados pela empresa, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido para cada profissional, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação ou negócio. A Palme afirma o seu compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.
4.3. Ao acessar as plataformas ou sites da Palme, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que também poderão coletar informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados, cabendo ao usuário ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da Palme, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Palme não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à tais ambientes.
4.4 A Palme compromete-se a tomar medidas para proteção aos direitos do titular de dados pessoais (no conceito da Lei Geral de Proteção De Dados – LGPD – Lei nº 13.709/18), respeitados a presente Política de Privacidade.
4.5. Ficam ressalvadas eventuais exceções e garantias legais ao controlador e ao operador, quanto ao uso de dados pessoais, bem como fica garantido o fair use de dados pessoais à Palme, para a defesa de seus direitos e interesses legítimos.
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
5.1. Os dados pessoais dos Usuários somente serão eliminados pela Palme quando expirada a sua finalidade ou quando os dados não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal. Também poderão ser eliminados quando o titular dos dados expressamente solicitar, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei.
5.1.1. Caso haja solicitação do Usuário, os dados serão eliminados. No entanto, pode ocorrer de os referidos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.2. As informações serão armazenadas para cumprimento de obrigação legal e a sua transferência para terceiros será sempre realizada respeitando os requisitos de tratamento de dados.
5.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, os dados pessoais poderão permanecer armazenados pela Palme dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5.4. Poderá ser necessário que a Palme, transmita seus dados pessoais a outras empresas afiliadas ao grupo Palme. A Palme exige que todas as empresas afiliadas ao grupo e seus prestadores de serviços utilizem os dados pessoais do Usuário em conformidade com esta Política de Privacidade.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
6.1. O titular dos dados poderá solicitar à Palme a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, por meio do canal de atendimento da Palme, ficando garantidos os seguintes direitos ao Usuário em relação ao processamento de seus dados pessoais:
I. A confirmação da existência de tratamento de dados;
II. O acesso aos dados coletados;
III. A correção/retificação de dados, em caso de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desrespeito à legislação pertinente;
V. A portabilidade dos dados;
VI. A eliminação/exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei; respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações e os interesses legítimos da Palme, ocasião em que o uso da plataforma, ambientes, serviços e produtos poderão ficar indisponíveis para o titular dos dados;
VII. O fornecimento de informações com relação aos dados que tenham sido compartilhados com entidades terceiras, públicas ou privadas;
VIII. A manifestação de oposição e/ou revogação com relação ao consentimento concedido no que diz respeito ao uso de seus dados pessoais; e
IX. A possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, hipótese em que o uso da plataforma, ambientes, serviços e produtos poderão ficar indisponíveis para o titular dos dados.
6.2. Caso o titular dos dados solicite a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade legal vigente para manutenção dos dados, os dados pessoais permanecerão armazenados por período superior ao pedido de exclusão, dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer.
7. DA EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. O Usuário pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:
(i) contato@grupopalme.com.br.
7.2. Pela mesma ferramenta, o Usuário poderá também:
(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais; e,
(iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
7.3. Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do PORTAL PALME, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
7.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
8.1. A Palme utiliza cookies que são necessários ao funcionamento adequado de suas plataformas, para melhorar a experiência do Usuário, para permitir o início de sessão segura, para memorizar os detalhes do início de sessão, para gerir a sessão, para recolher estatísticas e funcionalidades dos sites.
8.2. Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso da plataforma da Palme, a mesma armazenará um cookie no dispositivo do Usuário para memorizar o referido consentimento na próxima sessão.
8.3. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies da plataforma da Palme.
9. SEGURANÇA
9.1. A Palme se compromete a tomar medidas de segurança e criptografia para proteger e manter os dados e informações coletados dos Usuário e/ou por eles fornecidos, livre do acesso e/ou uso por pessoas não autorizadas, limitando o acesso e uso destes ao que expressamente se estabelece nos termos da presente Política de Privacidade, ficando claro que, por motivos de impossibilidades técnica e jurídica, a Palme não pode garantir a absoluta inviolabilidade destas informações, considerando a falibilidade inerente a quaisquer tecnologias e/ou técnicas de segurança.
9.2. Considerando os esforços já empreendidos pela Palme adotando todas as medidas cabíveis para a segurança dos dados e informações dos Usuários, fica claro que, em caso de quebra de segurança ou de vazamento de informações, a Palme não será responsável por prejuízos ou perdas de dados decorrentes da ação fraudulenta de terceiros, de invasões de sistemas e redes, de usos não autorizados e de caso fortuito ou de força maior.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Fica resguardado à Palme o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento e independente de justificativa ou de aviso prévio, implementar qualquer espécie de alteração quanto ao teor desta Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação ou conformidade legal, para alteração relacionada aos recursos e funcionalidades de sua plataforma e/ou em qualquer de seus serviços e/ou práticas/políticas empresariais e comerciais. Portanto, recomendase ao Usuário que visite periodicamente este documento sempre, para transparência quanto às atualizações eventualmente realizadas, sendo o silêncio ou a inércia considerados como pleno aceite das novas condições ou regras. Ocorrendo atualizações neste documento e que demande nova coleta de consentimento, será o Usuário notificado por meio dos contatos fornecidos no cadastro.
10.2. A Palme não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o Usuário.
10.3. O Usuário se obriga a manter em seu cadastro dados atuais e reconhece e concorda que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, são plenamente válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços e/ou produtos ofertados pela Palme, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
10.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas, bem como as normas de Segurança da Informação.
10.5. Para contato com a Palme ou em caso de dúvidas quanto a esta Política de Privacidade, fica disponibilizado o endereço eletrônico responsável pela Proteção de Dados: contato@grupopalme.com.br.
10.6. Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro na plataforma até o seu desligamento da plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do Portal Palme.
10.7. Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole esta Política de Privacidade, os termos ou a lei vigente, a Palme fica autorizada, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Portal Palme.
10.8. Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, realizado por e-mail e devidamente encaminhado à Palme no contato@grupopalme.com.br. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário eliminadas, exceto, conforme já exaustivamente mencionado acima, quando a Palme seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.
10.9. Independência das Cláusulas. Qualquer cláusula ou condição da presente Política de Privacidade que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade de suas demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes.
Esta Política de Privacidade deve ser entendida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, estas elegem o foro da comarca de Goiânia – Goiás, como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente instrumento.
Goiânia, 19 de setembro de 2025.
P&A DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA